STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).

desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de Vereadores, realizado em Salvador no ano 1986, num total de vinte e seis mil e novecentos cruzados.

Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada.

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO FIBRA S/A, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada nº 102.07.003057-0.